Você sabe como funciona a licitação? Entenda já!

Saber como funciona a licitação para firmar contratos com o poder público é um requisito essencial para que toda empresa alcance um desenvolvimento saudável, pois muitas oportunidades de lucro são adquiridas apenas com essa forma de contratação em razão do gigantismo do Estado.

Para evitar que você perca uma licitação por simples falta de conhecimento, auxiliamos juridicamente nossos leitores, trazendo, de forma clara, no que consiste uma licitação e como ela funciona. Boa leitura!

No que consiste uma licitação?

A licitação é um conjunto de atos administrativos ritos legais que envolvem o poder público para compras ou contratação de serviços pelo governo federal, estadual ou municipal, e também na administração indireta, tal como autarquias e fundações. Trata-se de uma disputa entre concorrentes (licitantes) com o objetivo de decidir qual a proposta mais vantajosa para o governo. Os seguintes aspectos são considerados:

  • menor preço  vence a proposta menos custosa à administração pública;
  • melhor técnica  é escolhida aquela tem melhor técnica (qualidade) do participante;
  • técnica e preço  concorrentes recebem uma nota que relaciona técnica e preço, aquele com melhor pontuação vence;
  • maior lance ou oferta  ganha aquele que oferecer maior valor em uma venda ou concessão de direito.

Esses são conhecidos como tipos de licitação, que consistem no modelo de decisão de escolha do vencedor. Porém, ainda há modalidades que são ligadas à natureza dos objetos em licitação.

Modalidades

Como o procedimento é utilizado para uma ampla variedade de produtos e serviços, nem todos os casos exigem a mesma preparação e cuidado. Alguns requerem mais prazos enquanto outros podem ser executados de forma mais rápida e simples. São eles:

  • concorrência  utilizado para contratar obras e serviços de engenharia acima de R$ 1,5 milhão e outros serviços acima de R$ 650 mil, é o mais complexo dos ritos;
  • tomada de preços  parecido com o citado acima, porém os valores são até R$ 1,5 milhão para os serviços de engenharia e até R$ 650 mil para os demais;
  • convite  assim como os anteriores, os valores são de até R$ 150 mil para os de engenharia e R$ 80 mil para os restantes;
  • concurso  seleção de trabalhos técnicos, artísticos ou científicos;
  • leilão  venda de bens que não são úteis para o poder público, qualquer um pode participar;
  • pregão  procedimento mais célere, utilizado para aquisições mais simples.

Como funciona a licitação?

O processo é regulado pelas leis n.º 8.666/93 e 10.520/02, porém a maioria das modalidades segue um rito padrão.

Instrumento convocatório

Trata-se de um compilado de regras de como será o processo de seleção da licitação. Um deles é o edital, que é a forma mais comum de ser usada e deve possuir os seguintes elementos:

  • objeto da licitação produto ou serviço;
  • prazos e condições para a contratação;
  • penalidades, caso haja descumprimento do contrato;
  • local onde os projetos serão examinados;
  • condições para participar do processo.

O segundo instrumento é a carta-convite, ela é utilizada na modalidade específica para compras de pequenos valores, o convite.

Habilitação

No lugar, data e hora marcados para a realização da licitação, os integrantes comprovam a capacitação e idoneidade perante a administração pública. Também devem levar envelopes fechados contendo suas propostas. Após análise da conformidade com as regras, haverá um momento chamado de “Abertura de Envelopes”, onde todos demonstrarão suas ofertas.

No pregão, analisa-se primeiro a oferta de preço e depois a documentação.

Julgamento

Esta é a fase de estudar se os produtos ou serviços oferecidos pelos licitantes estão de acordo com as normas do edital. Depois disso são classificadas as ofertas das melhores as menos vantajosas. 

É neste momento que uma boa assessoria jurídica pode auxiliar, considerando a existência de recursos.

Adjudicação e homologação

A adjudicação é o ato em que o vencedor é declarado vencedor e lhe toca o direito de contratar com a Administração Pública. Após a decisão, a autoridade homologa o processo, assumindo o interesse de celebrar o contrato com o licitante.

Contrato

Por fim, em um contrato administrativo são redigidas as regras da compra ou prestação de serviço, sanções, prazos, hipóteses de revogação ou rescisão do contrato, entre outras informações necessárias.

Com o conhecimento recém-adquirido, você possui uma base sólida sobre como funciona a licitação, quais são seus tipos e modalidades e está apto para participar dessa competição, firmar contratos com o governo e trazer prosperidade à sua organização.

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