médico

 

É muito comum confundir a responsabilidade civil do médico, sempre subjetiva, (imprudência, negligência ou imperícia), com o conteúdo da sua obrigação que, via de regra é de meio, cabendo especial atenção para a responsabilidade civil do cirurgião plástico estético.

Isso porque, muitos almejam, seja por desconhecimento ou malícia, aplicar a responsabilidade objetiva aos cirurgiões plásticos, visando afastar a necessidade de prova da existência da culpa, bastando comprovar o fato e o nexo causal.

Contudo, sendo a responsabilidade subjetiva, imprescindível que seja comprovada a culpa do médico cirurgião plástico no procedimento, até porque o resultado não esperado pode ser oriundo de caso fortuito, força maior ou até mesmo culpa do paciente.

DECISÃO DO STJ

No julgamento do Recurso Especial de nº 985.888, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “em procedimento cirúrgico para fins estéticos, conquanto a obrigação seja de resultado, não se vislumbra responsabilidade objetiva pelo insucesso da cirurgia, mas mera presunção de culpa médica, o que importa a inversão do ônus da prova, cabendo ao profissional elidi-la (eliminá-la) de modo a exonerar-se da responsabilidade contratual pelos danos causados ao paciente, em razão do ato cirúrgico”.

Em outro caso, julgado pela mesma Corte (REsp 1.442.438), foi negado pedido de indenização a uma paciente que ficou descontente como resultado da cirurgia e apontou o surgimento de cicatrizes.

CONCLUSÃO DO STJ

O STJ concluiu que a atuação do médico não foi causadora de lesões. “A despeito do reconhecimento de que a cirurgia plástica caracteriza-se como obrigação de resultado, observa-se que, no caso, foi afastado o alegado dano.

As instâncias ordinárias, mediante análise de prova pericial, consideraram que o resultado foi alcançado e que eventual descontentamento do resultado idealizado decorreu de complicações inerentes à própria condição pessoal da paciente, tais como condições da pele e do tecido mamário.”

CAUTELA E PROFISSIONALISMO

Finalizando, cabe ao profissional, anteriormente ao procedimento e de forma clara e transparente, adotar todas as cautelas quanto a informação e consentimento do paciente, e adotar toda técnica adquirida e conhecida na literatura, comprovando que agiu de forma prudente, zelosa e experiente.

 

 

Luciano Oliveira Delgado

 

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