O que é e como fazer recuperação tributária?

Pagar impostos no Brasil pode ser complexo, principalmente se você tem uma empresa. Muitas vezes, acabamos pagando a mais, pois não é fácil calcular todas as variáveis envolvidas, e é melhor do que pagar a menos e ter sérios problemas com o Fisco. Mas para onde vai esse dinheiro? É possível recuperá-lo? A seguir, explicamos o que é e como funciona a recuperação tributária.

O que é recuperação tributária?

É o procedimento por meio do qual é possível reaver valores pagos indevidamente a título de impostos municipais, estaduais ou federais. Como muitas vezes há mudança na legislação, é comum que as empresas recolham um valor maior do que o necessário. Após ser recebido pela Fazenda ou pelo órgão responsável, esse valor excedente é convertido em crédito fiscal, que poderá ser restituído ou compensado, mas somente se solicitado pelo pagador.

É possível recuperar valores referentes a quase todo tipo de recolhimento, inclusive ICMS, PIS e COFINS.

Vale a pena fazê-la?

Independentemente do valor a ser recebido, sempre vale a pena fazer a recuperação tributária, afinal, esse dinheiro é seu. Além disso, muitas vezes ele é maior do que o esperado, traz um fluxo de caixa rápido ao empresário e um bom alívio financeiro. O valor disponível é atualizado pela taxa SELIC, portanto, ele não voltará desvalorizado.

Não é necessário fazer recuperação tributária todos os anos, principalmente para pequenas empresas, mas é preciso estar atento ao prazo de prescrição do crédito tributário, que é de cinco anos. O crédito deverá ser utilizado dentro desse período para abatimento de novos impostos, ou solicitado para recebimento.

Após a prescrição, o dinheiro fica indisponível e passa a pertencer ao órgão que o recolheu.

Como fazer a recuperação tributária?

Você sabia que surge uma nova lei tributária no Brasil a cada duas horas? Com uma das legislações mais complicadas do mundo, é impossível, para um leigo, lidar com isso sozinho. Por isso, procure uma assessoria especializada, que oferecerá serviços de contador e advogado, entre outros, para fazer a recuperação por você.

O profissional primeiramente apura o valor a ser devolvido, analisando os possíveis créditos a serem devolvidos, e faz uma solicitação que será analisada pela Receita, por via administrativa.

Caso ela seja negada, o próximo passo é entrar com uma ação judicial junto à Vara de Execuções Fiscais; embora por via judicial o processo seja mais demorado, o empresário não terá nenhuma preocupação, pois a assessoria tomará conta de tudo.

Como evitar pagar imposto a mais?

Em primeiro lugar, é preciso saber quais os impostos municipais, estaduais e federais que incidem sobre seu tipo de negócio e quais as alíquotas correspondentes a cada um. Para isso, é importante fazer anualmente o planejamento tributário, ou seja, a previsão de quais serão os lucros e gastos do próximo ano. Por isso, é importante contar com o suporte de um contador com amplo conhecimento em legislação tributária.

A recuperação tributária é pouco conhecida pelos empresários e é alvo de muitas dúvidas devido à complexidade das leis tributárias em nosso país. No entanto, esse dinheiro, na maioria dos casos, faz uma diferença enorme para a empresa e não deve passar despercebido.

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