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Há um instituto na legislação brasileira conhecido como restituição de tributos. Seu objetivo é fazer com que os contribuintes não saiam prejudicados com pagamento excessivo de suas obrigações tributárias.
É de conhecimento comum que a carga tributária em nosso país é exacerbadamente elevada. Uma entidade não pode ser descuidada ao efetuar o cumprimento de suas obrigações fiscais e tributárias, pois a falta de planejamento tornará o pagamento inviável e poderá causar problemas legais.
Pagar impostos no Brasil pode ser complexo, principalmente se você tem uma empresa. Muitas vezes, acabamos pagando a mais, pois não é fácil calcular todas as variáveis envolvidas, e é melhor do que pagar a menos e ter sérios problemas com o Fisco. Mas para onde vai esse dinheiro? É possível recuperá-lo? A seguir, explicamos o que é e como funciona a recuperação tributária.
