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É essencial que toda a sociedade saiba como funciona o direito autoral, pois se trata de um direito que objetiva proteger a criação artística, literária e científica. Quando o assunto é negligenciado, desconhecido, pode ser que a propriedade intelectual seja utilizada indevidamente.
Você sabe o que é patente? Muito se fala nesse método para proteger direitos sobre uma invenção ou modelo de utilidade, mas poucas pessoas sabem, de fato, como ele funciona.
Em meio à enorme quantidade de atividades de um empresário, a análise de contratos pode ser facilmente esquecida e negligenciada. Por esse motivo, ainda é comum encontrarmos empresas que assinam termos sem discutir suas cláusulas, ou pior, muitas sequer leem o documento até o fim. Com isso, a companhia acaba, muitas vezes, assumindo obrigações prejudiciais sem se dar conta do risco envolvido.
Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves
O Poder Legislativo, em determinados momentos, trata com sensibilidade o tema relativo aos pacientes oncológicos ao prever direitos sociais, isenções tributárias, etc., não sendo diferente o Poder Judiciário na aplicação do direito, ao conceder coberturas securitárias no caso de negativa, fornecimento de medicamentos, etc.
Há um instituto na legislação brasileira conhecido como restituição de tributos. Seu objetivo é fazer com que os contribuintes não saiam prejudicados com pagamento excessivo de suas obrigações tributárias.
