Afinal, você sabe o que é patente e por que é importante?

Você sabe o que é patente? Muito se fala nesse método para proteger direitos sobre uma invenção ou modelo de utilidade, mas poucas pessoas sabem, de fato, como ele funciona.

Por esse motivo, reunimos neste post uma série de dúvidas que os inventores geralmente têm sobre o assunto. Continue conosco e entenda o que é uma patente e por que ela é tão importante, entre outros questionamentos comuns acerca do tema.

O que é patente?

Chamamos de patente o documento em que se confere a uma pessoa, ou a uma empresa, o direito exclusivo sobre uma invenção ou modelo de utilidade por um determinado período. A concessão deste direito, se faz por intermédio de uma carta patente expedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e regida pela lei da propriedade industrial.

Desse modo, quando alguém desenvolve um novo produto, deposita a invenção e obtém a concessão da patente, está garantindo a exclusividade de sua utilização, podendo se opor a utilização não autorizada. Assim, caso outra pessoa fabrique o produto ou utilize o processo sem a sua autorização, é possível entrar com um processo judicial e exigir que a utilização seja cessada.

Por que a patente é importante?

A patente é importante justamente para resguardar o direito dos inventores sobre uma determinada criação, sem que outras pessoas, utilizando má-fé, possam lucrar indevidamente mediante algo que não foi desenvolvido por elas.

Além disso, de acordo com as políticas de algumas empresas, a patente pode ser depositada em nome do engenheiro ou colaborador que criou o item. Dessa forma, caso ele deixe a empresa, o invento será de sua propriedade, não da companhia.

O que pode ser patenteado?

Qualquer pessoa pode requerer a patente de um produto ou avanço tecnológico que tenha uma aplicação industrial inovadora — desde que seja realmente algo inédito e não apenas uma releitura de algo já existente. Para que isso seja comprovado, uma série de documentos deve ser apresentada ao INPI.

Nem tudo, porém, é patenteável. De acordo com a legislação brasileira, substâncias químicas que resultem em transformações do núcleo atômico, algo que for considerado contra a segurança, os bons costumes e a saúde pública, bem como seres vivos, não podem ser patenteados.

Quais são os principais tipos de patentes existentes?

No Brasil, existem três tipos de patentes. Conheça-os a seguir.

Patente de Invenção (PI)

Trata-se do registro de produtos ou processos que atendem aos requisitos que caracterizam uma nova invenção que possa ser aplicada na indústria. Sua validade é de 20 anos, a partir da data do depósito.

Patente de Modelo de Utilidade (MU)

Esse tipo de patente serve para registar um objeto de uso prático ou uma nova disposição que traga melhoria funcional a algo já registrado pela mesma pessoa, física ou jurídica. Sua validade da MU é de 15 anos, a partir da data do depósito.

Certificado de Adição de Invenção (C)

O certificado é um aperfeiçoamento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém, ainda dentro do mesmo conceito inventivo. O certificado é um acessório à patente.

Saber o que é patente e fazer o depósito corretamente é importante para quem desenvolve novos produtos. Afinal, somente assim é possível garantir a propriedade intelectual dos produtos ou processos desenvolvidos.

Para saber mais sobre como proteger suas invenções, leia o post “Você sabe qual é o risco de não registrar uma marca?“. Boa leitura!

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