Afinal, o que é propriedade industrial? Descubra já!

É graças a muito esforço e dedicação dos empresários e administradores que uma empresa se torna lucrativa para que obtenha uma rentabilidade estável. Entretanto, o êxito comercial atrai os olhares dos concorrentes, que podem buscar carona em seu sucesso utilizando meios imorais e ilegais, como fazer uso das invenções, marcas e desenhos industriais do seu negócio sem autorização.

Eis que surge a importância de proteger o patrimônio intelectual da sua organização, pois os concorrentes desleais não agirão com honestidade ao almejarem o próprio lucro. Neste artigo, você encontrará o que é propriedade industrial, como ela funciona e quais bens da empresa podem ser protegidos. Acompanhe!

O que é propriedade industrial?

A propriedade industrial consiste em garantir aos inventores ou responsáveis o uso exclusivo dos seus inventos ou criações, impedindo que terceiros utilizem suas inovações sem permissão.

A Propriedade Industrial, regulada pela Lei n.º 9.279 de 1996, trata-se de um ramo da propriedade intelectual, que consiste na proteção do conjunto de inovações intelectuais que sejam voltadas às atividades industriais de uma empresa.

Para que serve a propriedade industrial?

Esse direito foi criado com o objetivo de conter a concorrência desleal, impedindo que os concorrentes usufruam de bens imateriais que são de propriedade de outrem. Sua existência é essencial para que a economia nacional se desenvolva de forma geral, pois garante uma saudável competição no mercado.

Como ela funciona?

Para que a criação seja protegida, basta que o criador faça o pedido de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, e assim, ao fazê-lo, será iniciado um processo onde será analisado se o inventor terá o direito requerido.

Entretanto, faz-se importante saber que assim que protocolado o pedido no INPI, presume-se que a criação é sua, ou seja, haverá proteção ainda que o procedimento não tenha chegado ao seu fim. 

Quais são os bens protegidos?

A propriedade industrial engloba a proteção de diversos tipos de patrimônios, confira, a seguir, uma breve explicação de cada um desses bens:

Desenho industrial

A Lei da Propriedade Industrial conceitua desenho industrial como toda forma plástica ornamental de um produto ou o conjunto de cores ou linhas aplicadas a um objeto. Isso significa que não há vinculação da função técnica do item, o registro consiste apenas no aspecto visual externo do produto.

Invenção

Não há um conceito concreto de invenção na lei, bastando a ocorrência de quatro requisitos para que haja o patenteamento de um invento:

  • novidade: bem deve ser inovador;
  • não impedimento: não é contrário aos bons costumes e saúde pública;
  • atividade inventiva: mecanismo deve atuar de maneira não óbvia e inesperada para técnicos da área;
  • aplicação industrial: sua aplicabilidade é limitada ao setor industrial.

Marca

Marca é todo sinal visualmente perceptível, que distingue a empresa ou seus produtos daqueles produzidos pelos concorrentes. Em nosso país, permite-se apenas o registro de características visuais, não sendo possível proteger identificações sonoras. Há três espécies de marcas abrangidas pela lei, são elas:

  • de produto ou serviço: usada para distinguir serviço ou produto de outro semelhante ou idêntico;
  • de certificação: usada para determinar qualidade, natureza, material ou metodologia empregada; e
  • coletiva: identifica serviços ou produtos provenientes de determinados membros de uma entidade.

Modelo de utilidade

Consiste em todo objeto, de aplicação industrial, que resulte em melhoria funcional para um invento já existente. Não há uma invenção, mas apenas um aprimoramento na utilidade de uma ferramenta, utensílio ou equipamento.

Agora que você sabe o que é propriedade industrial, como ela funciona e quais são os bens assegurados, você entende a importância de realizar o registro no INPI, pois se proteger de concorrentes ímprobos é essencial para garantir seu destaque no mercado.

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